Psicanálise e Direito de Família: A Função Simbólica da Lei nos Conflitos Familiares Contemporâneos

         Introdução

    O Direito de Família é o espaço jurídico onde mais intensamente emergem conflitos afetivos, disputas narcísicas e dinâmicas inconscientes. Diferentemente de outros ramos do Direito, aqui não se discute apenas patrimônio ou obrigações formais, mas vínculos estruturantes da identidade subjetiva.

    A Constituição Federal de 1988 elevou a família à condição de base da sociedade (art. 226), ampliando seu conceito e consagrando a dignidade da pessoa humana (art. 1º, III) como fundamento da República. O Código Civil (arts. 1.511 a 1.783-A) regulamenta as relações familiares sob perspectiva jurídica formal. Contudo, tais dispositivos normativos operam sobre sujeitos que não são inteiramente racionais. É nesse ponto que a interlocução com a Psicanálise se revela essencial.

    Desde Sigmund Freud, compreende-se que o sujeito é atravessado pelo inconsciente e que o conflito psíquico é estrutural. Posteriormente, Jacques Lacan aprofundou essa compreensão ao afirmar que o sujeito é constituído pela linguagem e inserido na ordem simbólica, sendo a Lei elemento estruturante dessa ordem. A pergunta que se impõe é: como o Direito de Família pode decidir conflitos sem considerar essa dimensão inconsciente?

    1. O Sujeito Jurídico e o Sujeito do Inconsciente

    O modelo jurídico clássico parte da ideia de sujeito autônomo e racional, capaz de autodeterminação. Entretanto, a Psicanálise revela um sujeito dividido entre consciente e inconsciente. Frequentemente movido por repetições e desejos não elaborados.

Freud, em O Mal-Estar na Civilização, sustenta que a cultura e a lei impõem renúncias pulsionais necessárias à vida em sociedade. Já Lacan afirma que “o inconsciente é estruturado como uma linguagem”, indicando que a Lei não é apenas norma positiva, mas elemento simbólico que organiza o desejo.

    No Direito de Família, isso se manifesta de forma evidente:

• disputas de guarda que mascaram ressentimentos conjugais;
• litígios patrimoniais que encobrem demandas por reconhecimento;
• ações reiteradas que mantêm o vínculo conflituoso como forma de laço psíquico.

    O processo judicial, nesses casos, torna-se palco de repetição de conflitos subjetivos.

    2. A Lei como Função Simbólica: Entre Limite e Estruturação

    Para Lacan, a Lei exerce função estruturante ao introduzir limite ao gozo e possibilitar a constituição do sujeito. No campo jurídico, a norma cumpre papel análogo: estabelece fronteiras e organiza a convivência social.

    No Direito brasileiro, essa função aparece de maneira expressa:

• O art. 1.566 do Código Civil impõe deveres conjugais (fidelidade, respeito e assistência);
• O art. 1.634 disciplina o poder familiar;
• A Lei nº 11.340/2006 ( Lei Maria da Penha) reforça a proteção contra violência doméstica;
• A Lei nº 12.318/2010 trata da alienação parental.

    A legislação não apenas regula condutas, mas simboliza a intervenção de uma instância terceira denominado Estado na reorganização do conflito familiar.

A decisão judicial, portanto, não é mero ato técnico; é ato simbólico que redefine posições subjetivas.

    3. Alienação Parental e Narcisismo Ferido

    A Lei nº 12.318/2010 define alienação parental como interferência na formação psicológica da criança promovida por um dos genitores para prejudicar vínculo com o outro.

Contudo, sob perspectiva psicanalítica, muitos desses casos revelam algo mais profundo: a incapacidade de elaboração da perda conjugal.

    O filho pode ser inconscientemente instrumentalizado como extensão narcísica do genitor. O conflito deixa de ser conjugal para tornar-se disputa de identidade.

    A jurisprudência brasileira já reconhece a necessidade de atuação interdisciplinar nesses casos, envolvendo psicólogos e assistentes sociais, conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (arts. 151 e 152).

Sem essa escuta qualificada, o risco é que a decisão judicial reforce a dinâmica conflitiva.

    4. O Processo Judicial como Espaço de Repetição Compulsiva

    Freud, ao desenvolver o conceito de “compulsão à repetição”, demonstrou que o sujeito tende a reviver situações traumáticas como tentativa inconsciente de elaboração.

No Direito de Família, isso se manifesta na judicialização excessiva de conflitos já decididos:

• revisões reiteradas de guarda;
• execuções sucessivas de alimentos;
• denúncias recíprocas que perpetuam o vínculo litigioso.

    O processo passa a funcionar como substituto do relacionamento conjugal, mantendo os sujeitos ligados pelo conflito.

    É nesse cenário que métodos adequados de solução de conflitos previstos no Código de Processo Civil de 2015 (arts. 3º, §§ 2º e 3º) ganham relevância. A mediação familiar, especialmente, possibilita deslocamento do embate para um espaço de simbolização e responsabilização subjetiva.

    5. A Ética da Escuta e a Humanização da Jurisdição

    A Psicanálise não oferece soluções normativas, mas propõe uma ética da escuta. Escutar, nesse contexto, significa reconhecer que o conflito jurídico é atravessado por dimensões subjetivas. O magistrado não atua como analista, mas deve compreender que decide sobre sujeitos marcados por afetos e traumas.

    A dignidade da pessoa humana (art. 1º, III, da CF/88) impõe que a jurisdição seja exercida de maneira sensível à complexidade humana. Como ensina a doutrina contemporânea, o Direito de Família migrou de um modelo patrimonialista para um modelo existencial, centrado na afetividade e na proteção da personalidade. A interdisciplinaridade, portanto, não enfraquece o Direito ao contrário, amplia sua capacidade de efetividade.

Conclusão

    A aproximação entre Psicanálise e Direito de Família revela que o conflito familiar não é apenas jurídico, mas profundamente simbólico. A Lei, enquanto estrutura normativa, cumpre função civilizatória. Contudo, sua aplicação eficaz depende da compreensão do sujeito a quem se dirige o sujeito dividido, atravessado pelo inconsciente e marcado por repetições.

    O diálogo entre essas áreas permite superar um formalismo estrito e inaugurar uma prática jurídica mais sensível, eficaz e humanizada.O desafio contemporâneo não é abandonar a técnica jurídica, mas integrá-la à compreensão da complexidade subjetiva que permeia as relações familiares.

Ewerton Ferreira Madeira, MADEIRA,E.F.

Referências:

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