O fim do "pet-objeto" nas separações.

  A nova lei 15.392/2026. Ela trata da custódia compartilhada de animais de estimação e, olha, o texto é um alento. Quem atua no Direito de Família sabe que, muitas vezes, a briga pelo cachorro ou gato é mais visceral do que outros bens. 

    O que me chamou a atenção não foi só a previsão da guarda dividida quando não há acordo, mas os critérios que o juiz agora deve observar. Não é mais sobre quem pagou o boleto da compra ou quem tem o nome no pedigree. A lei fala em ambiente adequado, tempo disponível e zelo. É quase um espelho do que fazemos com a guarda de crianças, guardadas as devidas proporções, claro. 

O padre que lia livros proibidos nas montanhas de Minas

   Escrever sobre Ouro Preto é, de certa forma, tentar descrever um fantasma que insiste em não ir embora. Diferente de outras cidades históricas que parecem museus sob uma redoma de vidro, a antiga Vila Rica ainda pulsa com uma energia estranha, quase pesada, entre o cheiro de café passado e o suor de quem encara aquelas ladeiras absurdas.

    Eu acredito que o segredo do lugar não está no brilho do ouro que sobrou nas igrejas de Aleijadinho, mas no que a cidade esconde. Vila Rica foi o centro de um Brasil que estava sendo inventado na marra, à base de picareta e um desejo de liberdade que, convenhamos, era meio desorganizado. Caminhar por ali hoje é entender que o país nasceu de uma mistura de ambição desenfreada e uma religiosidade que tentava, sem muito sucesso, compensar os pecados do lucro.

Ganhar o processo não resolve o conflito

    Conheci um pai que ficou dez anos tentando ver o filho.

    Não porque a Justiça fosse lenta, mas porque, a cada avanço no processo, havia uma nova batalha. Uma liminar. Um recurso. Uma denúncia. O processo terminou. Ele ganhou e o filho continuou distante, porque o que estava em jogo nunca tinha sido apenas a guarda.

    Era outra coisa. Era reconhecimento, mágoa, uma história mal encerrada entre dois adultos que precisavam de um filho para continuar brigando.

    Existe uma premissa que organiza boa parte do Direito de Família, e ela é, convenhamos, bastante ingênua: a de que o conflito é jurídico.

Psicanálise e Direito de Família: A Função Simbólica da Lei nos Conflitos Familiares Contemporâneos

         Introdução

    O Direito de Família é o espaço jurídico onde mais intensamente emergem conflitos afetivos, disputas narcísicas e dinâmicas inconscientes. Diferentemente de outros ramos do Direito, aqui não se discute apenas patrimônio ou obrigações formais, mas vínculos estruturantes da identidade subjetiva.

    A Constituição Federal de 1988 elevou a família à condição de base da sociedade (art. 226), ampliando seu conceito e consagrando a dignidade da pessoa humana (art. 1º, III) como fundamento da República. O Código Civil (arts. 1.511 a 1.783-A) regulamenta as relações familiares sob perspectiva jurídica formal. Contudo, tais dispositivos normativos operam sobre sujeitos que não são inteiramente racionais. É nesse ponto que a interlocução com a Psicanálise se revela essencial.

    Desde Sigmund Freud, compreende-se que o sujeito é atravessado pelo inconsciente e que o conflito psíquico é estrutural. Posteriormente, Jacques Lacan aprofundou essa compreensão ao afirmar que o sujeito é constituído pela linguagem e inserido na ordem simbólica, sendo a Lei elemento estruturante dessa ordem. A pergunta que se impõe é: como o Direito de Família pode decidir conflitos sem considerar essa dimensão inconsciente?

INSS

Direito de Trânsito

Dirigir sob efeito de álcool ou outras drogas é crime. E pode dar até 3 anos de detenção. Além da pena de prisão, dá multa de R$2.934,70, apreensão da carteira de motorista e suspensão do direito de dirigir.

Setembro Amarelo

Setembro Amarelo

Viver não é esperar a tempestade passar. É aprender a dançar na chuva. Disk 188.