O sepultamento não é um favor. É um direito.

     Tem uma cena que volta à minha cabeça com alguma frequência. Uma família diante de um balcão de funerária, acabou de perder alguém, e precisa, naquele exato momento de colapso, negociar preço, assinar contrato, escolher urna. O luto ainda nem começou e já é exigido que a razão funcione a pleno vapor. É nesse intervalo, entre a morte e a terra, que o Direito Funerário existe. E é justamente aí que ele mais falha.

    O sepultamento no Brasil tem natureza jurídica híbrida. Não é simples contrato de consumo, embora o Código de Defesa do Consumidor incida. Não é apenas concessão administrativa, embora os cemitérios públicos operem sob esse regime. É um nó que amarra direito administrativo, civil e constitucional. E, eu diria, uma dimensão que a lei mal consegue nomear: o direito ao luto.

    Existe um conceito que vem do direito romano e que diz muito sobre isso. O jus sepulchri, o conjunto de direitos que o titular da sepultura possui sobre o sepulcro, não é apenas uma categoria técnica. É o reconhecimento de que a relação entre os vivos e seus mortos cria vínculos juridicamente protegidos. O jus sepulchri é impenhorável no direito brasileiro, sendo que somente o sepulcro pode ser penhorável por dívida resultante de sua própria aquisição ou construção. Dito de outro modo: a morte tem proteção que o credor não pode alcançar.

O pânico do silêncio: por que um mosteiro de 1084 explica sua ansiedade melhor que o TikTok.

     O claustro como encontro com o Real: o que Lacan e São Bruno têm em comum.

    O encontro entre um monge do século XI e um psicanalista francês do século XX parece piada de intelectual, mas a verdade é que eles estavam olhando para o mesmo abismo.

    No romance O Deserto (1924), tem uma cena que me incomoda. Luciano, um cara cansado de tudo, resolve passar uma semana num mosteiro cartuxo. Na primeira noite, o silêncio é tão violento que ele entra em pânico. Ele grita, chora, pede socorro. E ninguém vem. Os monges não são rudes, eles só não estão ali para ouvir o “eu” de ninguém em particular. Eles rezam pelo mundo, pela totalidade, pelo que sobra quando as individualidades somem.

    Aí entra o Jacques Lacan. Para ele, o pânico de Luciano não era medo do escuro, era o encontro com o que ele chamava de o Real. Sabe aquela parte da vida que a gente não consegue explicar com palavras, que não cabe em nenhuma historinha que a gente conta sobre nós mesmos e que insiste em voltar sempre que o barulho do mundo baixa? Pois é. O Real é o que sobra quando o Wi-Fi cai e as redes sociais param de validar quem a gente acha que é. A técnica do vazio.

Concausa, agravamento e fatores psicossociais na psiquiatria forense: o que todo operador do direito precisa compreender antes da perícia

     Resumo

    O presente estudo analisa os conceitos de concausa, agravamento e fatores psicossociais no âmbito da psiquiatria forense, com enfoque na sua relevância para a atuação jurídica em perícias envolvendo adoecimento psíquico relacionado ao trabalho. Parte-se da premissa da multicausalidade dos transtornos mentais, afastando a ideia de causalidade única entre atividade laboral e doença. Examina-se a classificação de Schilling, distinguindo as hipóteses em que o trabalho atua como causa, concausa ou fator de agravamento, bem como suas implicações jurídicas, especialmente no que se refere à responsabilização civil e à quantificação da indenização. Discute-se o papel do perito médico e do magistrado na delimitação da contribuição causal, além da importância da análise dos fatores psicossociais extralaborais, capazes de excluir ou reduzir o nexo causal. Conclui-se que a compreensão técnica desses elementos é essencial para uma adequada interpretação da prova pericial e para decisões judiciais mais coerentes.

Palavras-chave: Concausa. Psiquiatria forense. Nexo causal. Direito do trabalho. Fatores psicossociais. Perícia médica.

O Direito de Família está "enxugando gelo"? Por que a Lei sozinha não encerra o conflito.

    Muitas vezes, uma briga por pensão alimentícia ou uma disputa de guarda não é sobre dinheiro ou dias da semana. É sobre luto não elaborado.

    Quem atua na área de família sabe: o processo judicial costuma ser apenas a "ponta do iceberg" de conflitos muito mais profundos e, por vezes, invisíveis aos olhos da lei fria. É nesse cenário que a interlocução entre o Direito e a Psicanálise deixa de ser um luxo acadêmico para se tornar uma necessidade prática. 

    O "Sujeito do Inconsciente" na Audiência

Por que as brigas de família não terminam na sentença? A Psicanálise explica o Direito.

    O Direito de Família é, sem dúvida, o campo jurídico onde a técnica e a emoção mais se colidem. Quem atua na área sabe: muitas vezes, uma ação de alimentos ou uma disputa de guarda não é apenas sobre valores ou dias de visita, mas sobre ressentimentos, lutos não elaborados e o que a Psicanálise chama de "repetição".

    O Sujeito Racional vs. O Sujeito do Inconsciente

    No Direito, aprendemos que o sujeito é um ser racional, capaz de tomar decisões lógicas. Mas, na prática do gabinete ou da audiência, lidamos com o "sujeito do inconsciente". Como ensinou Sigmund Freud e, posteriormente, Jacques Lacan, nossas ações são frequentemente movidas por desejos e traumas que nem sempre conseguimos verbalizar. No Judiciário, isso se traduz em:

Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), um número só e o que muda com isso

    Existe algo de quase filosófico na ideia de que uma pessoa, com toda a sua complexidade, possa ser identificada por onze dígitos. Não é uma crítica. É uma observação sobre como o Estado organiza a existência e como, às vezes, simplificar é um ato de respeito.

    A Lei 14.534/2023 fez exatamente isso: transformou o CPF no número de identificação único do cidadão brasileiro. Passaporte, carteira de trabalho, título de eleitor, CNH. Tudo converge para um só registro. Acabou a exigência de apresentar documentos diferentes para serviços que, no fundo, precisavam confirmar a mesma coisa: que você é você.

O Direito ao Luto e a Filosofia da Finitude

    Havia algo de estranho naquele período. As pessoas morriam e não havia velório. Famílias separadas por vidros de UTI, despedidas por videochamada, corpos enterrados sem abraço. A pandemia não apenas matou, ela sequestrou o ritual.
E o ritual importa. Mais do que conforto emocional, ele é o dispositivo simbólico pelo qual o sujeito organiza a perda. Sem ele, o luto fica suspenso, como uma frase que não termina.

      Quando a Morte Deixou de Ser Íntima

   O filósofo Martin Heidegger dizia que o Sein-zum-Tode, o "ser-para-a-morte", é a condição mais própria do existir humano. Não como morbidez, mas como clareza. Reconhecer que somos finitos é o que nos empurra a viver com autenticidade, a fazer escolhas que realmente nos pertencem.